As sociedades limitadas precisam registrar as Atas de Assembléia ou de Reunião?

14 março 2011

Sim. As sociedades limitadas também estão obrigadas a arquivar uma cópia autenticada das atas, até 20 dias após a reunião, no Registro Público de Empresas Mercantis, que poderá ser a Junta Comercial ou o Cartório.

Fonte: Art. 1.075, § 2º da Lei 10.406/2002

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