Todas as empresas estão obrigadas a fazer marcação de ponto dos empregados?

25 novembro 2010

Não. A legislação trabalhista determina que somente as empresas que possuírem mais de 10 empregados estarão obrigadas a fazer a marcação de ponto, a qual pode ser em manual, mecânica ou eletrônica.

Vale notar que a Portaria MTE nº 1.510/09 trouxe grandes mudanças para as empresas que adotam a marcação eletrônica de ponto, de forma que, a partir de 01/09/2011, essas empresas deverão adotar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) devidamente certificado e aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: CLT, art. 74, e Portaria MTE nº 1.510/2009, art. 14

Arquivado em:
Legislação Trabalhista por Ozai Contábil

Uma resposta a “Todas as empresas estão obrigadas a fazer marcação de ponto dos empregados?”

  1. Telma lobo
    maio 17th, 2011 at 18:16

    Como e possivel que um consultor juridico legalmente , oriente uma empresa com 12 empregados a não fazer o controle de jornada?

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