O reembolso de quilometragem é rendimento tributável para fins do Imposto de Renda?

28 fevereiro 2011

As importâncias atribuídas pela pessoa jurídica, em retribuição à utilização de veículo de sua propriedade a serviço da empresa, sob a forma de pagamento fixo de quilometragem rodada, têm o seguinte tratamento, dependendo da pessoa física que as receber:

Trabalhadores autônomos: os valores entregues nessas condições são tributados como rendimentos do trabalho não assalariado.
Empregados e estagiários: as importâncias atribuídas a empregados são consideradas como rendimento do trabalho assalariado;
Diretores ou sócios: as importâncias atribuídas a diretores (sócios) são consideradas remuneração indireta. A falta de identificação do beneficiário das despesas e vantagens referidas e a sua não incorporação ao salário dos beneficiários, implicará a tributação exclusiva na fonte dos respectivos valores, à alíquota de 35%, salvo se os reembolsos integrem a remuneração dos diretores (ou sócios), hipótese em que integrarão o pró-labore destes.

Fonte: RIR/1999, art. 622, art. 675; Parecer Normativo CST nº 864/1971