Guia do Empresário

Não. O vale-transporte é um benefício que o empregador concede ao trabalhador no deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.

Portanto, qualquer que seja a distância, se o benefício for concedido para a utilização nos meios de transporte público, a empresa deve conceder o benefício quando solicitado pelo empregado.

Fonte: Lei nº 7.418/1985 , art. 1º

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