Como proceder quando o empregado pede demissão mas o empregador não quer que ele cumpra o aviso prévio?
12 novembro 2010
No caso de pedido de demissão, a obrigação de cumprir o aviso prévio é do empregado. Sendo assim, caso o empregado declare expressamente sua vontade de cumprir o aviso prévio, não há como o empregador impedí-lo do exercício de tal direito.
No entanto, o empregador poderá dispensá-lo do cumprimento do aviso prévio, indenizando-o pelo período respectivo.
Fonte: art. 487, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Notícias em RSS
Deixe seu comentário