A empresa é obrigada a fornecer o vale-transporte mesmo quando o benefício for menor do que 6% do salário?

7 fevereiro 2012

Sim. São beneficiários do vale-transporte, entre outros, todos os empregados, conforme definido no art. 3º da CLT (Decreto nº 95.247/1987 , art. 1º , inciso I).

O vale-transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionas ou vantagens, e pelo empregador no que exceder à parcela devida pelo empregado, conforme determina o art. 9º do Decreto nº 95.247/1987 . Observe-se que ocorrendo a hipótese de o valor pertinente a aquisição dos vales ser inferior ao 6% do salário básico do empregado, o valor a ser descontado deste será exatamente o gasto com a aquisição.

Observe-se que, dependendo do salário do empregado, a empresa vai custear ou não parte das despesas do respectivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Assim, ainda que a empresa não custeie parte do vale-transporte do empregado, se ele assinou o termo de opção para recebimento do benefício, a empresa será obrigada a conceder os vales.

Fonte: CLT art. 3º; Decreto nº 95.247/1987 , art. 1º , inciso I