A contribuição sindical patronal incide sobre o capital social subscrito ou integralizado?

25 janeiro 2011

A contribuição sindical patronal terá como base de cálculo o capital social registrado na respectiva Junta Comercial ou órgão equivalente, portanto deve ser observado, para efeito de cálculo da contribuição sindical patronal, o capital subscrito, independentemente de sua integralização.

Fonte: CLT, art. 580, inciso III