Existe carência para requerer o auxílio-doença?

28 dezembro 2010

Sim. A carência para requerer o auxílio-doença é de 12 contribuições mensais.

Contudo, será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos em que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, forem acometidos de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.

A lista com as doenças e afecções acima citadas consta do art. 152, III da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.

Fonte: Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, arts. 29, 30, III e 71, § 2º e art. 152, inciso III da Instrução Normativa INSS nº 45/2010