Os profissionais autônomos estão obrigados à entrega da DES?

25 outubro 2010

Não. Em geral os autônomos não estão obrigados à entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), no entanto, se optarem por emitir notas fiscais, estarão obrigados à entrega da declaração.

Fonte: Instrução Normativa SF/Surem nº 9/2008, art. 5º, II

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