Incide algum imposto sobre a distribuição de lucro recebido de pessoa jurídica?

19 maio 2011

Não. A partir de 1996 os lucros ou dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas não estão sujeitos à incidência de tributos.

Fonte: Art. 10 da Lei nº 9.249/1995 e art. 654 do RIR/1999

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