Guia do Empresário

A base de cálculo do ICMS utilizada na importação é composta pelo valor constante do documento de importação, acrescido do valor do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras e do próprio ICMS.

Observa-se que, desde 1º.05.2004 passaram a fazer parte da base de cálculo do ICMS os valores referentes ao PIS e à Cofins pagos na importação.

Fonte: RICMS-SP/2000, 37, IV, e 49 e Lei nº 10.865/2004, art. 3º

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