O Danfe pode ser impresso em qualquer tipo de papel?

26 maio 2011

Sim. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar a leitura dos códigos de barra, exceto papel jornal, e deverá possuir o tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo Ofício 2 (230 x 330 mm), podendo-se utilizar folhas soltas ou formulário contínuo, formulário em branco ou pré-impresso.

Fonte: Portaria CAT nº 162/2008, art. 14, II, “a”; Ato Cotepe nº 49/2009 – Manual de Orientação do Contribuinte, V4.01, item 7.6

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Legislação Estadual por Ozai Contábil

2 respostas a “O Danfe pode ser impresso em qualquer tipo de papel?”

  1. Carlos
    dezembro 15th, 2011 at 14:44

    Gostaria de saber da possibilidade legal de imprimir a Nfe, no tamanho (10,5 x 14,85) ou seja, meia folha de papel do tipo A4.

    Essa possibilidade traria uma redução de custo consideravel.

    Agradecido

    Carlos

  2. Ozai Contábil
    janeiro 3rd, 2012 at 19:02

    Prezado Carlos,

    Segundo a legislação de São Paulo, para acompanhar a mercadoria no seu transporte, o contribuinte credenciado deverá imprimir o Danfe em papel comum (exceto papel jornal), de tamanho A4 (210 x 297 mm).

    Fonte: Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009; Portaria CAT nº 162/2008, art. 14; Portaria CAT nº 90/2009; Portaria CAT nº 4/2010

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