Uma Sociedade Limitada pode se transformar em Empresário Individual?

26 novembro 2010

Sim. Caso apenas um sócio permaneça na sociedade, detendo a titularidade do total das cotas, este pode requerer no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual.

Fonte: Art. 1.033 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02)

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