Existe valor mínimo para o Capital Social?

25 fevereiro 2011

O capital social representa o investimento efetuado pelo sócio na empresa. Inexiste na legislação qualquer dispositivo que estabeleça valor mínimo para o capital social, isto porque o capital social dependerá das características de cada empresa.

O capital social é dividido em cotas, sendo que cada cota não pode ser inferior a R$ 0,01. Portanto, teoricamente, uma empresa com 2 sócios poderia ter capital social mínimo de R$ 0,02.

Entretanto, quando o capital social é claramente incompatível com a atividade a ser desenvolvida, pode ocorrer a descaracterização da personalidade jurídica da empresa, conforme o Novo Código Civil, situação na qual a responsabilidade poderá ser estendida aos bens particulares dos administradores ou sócios da empresa.

Fonte: Item 1.2.16.2 das Orientações e Procedimentos do Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela IN DNRC nº 98/2003 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, arts. 50 e 1055