As filiais de uma empresa devem ter capital social?

20 outubro 2010

Não necessariamente. O destaque do capital social para filiais é facultativo, conforme mencionado no item 1.2.25.2 das Orientações e Procedimentos do Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) nº 98/2003.

Fonte: Instrução Normativa DNRC nº 98/2003, Item 1.2.25.2