22 dezembro 2011
A Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011 alterou diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, que deu origem à EFD-PIS/Cofins, destacando-se as seguintes: Os prazos para a adoção obrigatória da EFD-PIS/Cofins passaram a ser os seguintes: a.1) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do IRPJ [...]
8 dezembro 2011
As diferenças tributárias entre os regimes do Lucro Real e do Lucro Presumido residem nos seguintes tributos: IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido PIS – Programa de Integração Social COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social De maneira geral, podemos destacar os seguintes aspectos [...]
5 dezembro 2011
A legislação do Simples Nacional não faz referência às empresas equiparadas a estabelecimento industrial, sejam elas encomendantes de industrialização ou importadoras, desta forma entende-se que as receitas com venda de mercadorias importadas deverão ser tributadas com base no Anexo I (Comércio) do Simples Nacional, ao invés do Anexo II (Indústria). Normalmente os estabelecimentos equiparados a [...]
2 dezembro 2011
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes e regulamenta as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011. A Resolução CGSN nº 94, que entra em vigor em 01/01/2012, consolida 15 resoluções, as quais ficarão [...]
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