9 junho 2011
No regime de competência, as receitas são tributadas quando auferidas (normalmente no momento da emissão da Nota Fiscal). Já, no regime de caixa, somente por ocasião de seu recebimento. Dessa forma, as empresas que praticam vendas à prazo poderão se beneficiar ao optar pelo regime de caixa, haja vista que a tributação das receitas será [...]
8 junho 2011
Não. Caso a ME ou EPP esteja obrigada à obtenção da Inscrição Estadual ou Inscrição Municipal e não o fizer, considera-se que a empresa possui pendência impeditiva à opção pelo Simples Nacional. Fonte: Resolução CGSN nº 04/07, art. 7º, § 1º-C
7 junho 2011
A opção pelo Simples Nacional deverá ser realizada até o último dia útil do mês de janeiro, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção, sendo considerada definitiva para todo o ano-calendário. No caso de início de atividade durante o ano-calendário, a empresa terá o prazo de 30 dias para efetuar a [...]
6 junho 2011
Não. No Estado de São Paulo, não é exigida a entrega do REDF referente às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas. Os únicos documentos fiscais que deverão, após sua emissão, ser registrados eletronicamente na Secretaria da Fazenda (REDF) são: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal emitido [...]
3 junho 2011
A Escrituração Fiscal Digital (EFD), também conhecido como Sped Fiscal, é um arquivo digital que deve ser transmitido à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que contém o registro dos impostos e operações praticadas pelo contribuinte, e substitui os seguintes livros: Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Inventário; Registro de Apuração do IPI; [...]
2 junho 2011
No Estado de São Paulo, os seguintes documentos deverão, após sua emissão, ser registrados eletronicamente na Secretaria da Fazenda (REDF): Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal emitido por meio de ECF. Dessa forma, após a emissão desses documentos deverá ser gerado, para cada documento fiscal, [...]
1 junho 2011
Sim. O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado que não poderá exceder o limite de 90 dias, sendo assim, se a empregada encontrar-se grávida durante o contrato de experiência, o mesmo poderá ser expirado normalmente no seu término (vencimento). A empregada que encontrar-se grávida no contrato de experiência não faz [...]
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