Guia do Empresário

A legislação trabalhista e previdenciária não determinam a obrigatoriedade de os sócios ou empresários procederem à retirada de pró-labore. Dessa forma, a retirada em questão ficará na dependência de previsão no contrato social ou outro documento da empresa. O modo de remuneração dos sócios e administradores, quando não estabelecido no contrato, depende da deliberação dos [...]

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