9 novembro 2010
Sim. As quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros podem ser baixadas como custo desde que devidamente comprovadas mediante: laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência; certificado de autoridade [...]
8 novembro 2010
Não. Fora dos casos expressamente citados na legislação, é vedada a emissão de nota fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadoria. Portanto, neste caso é vedada a emissão de nota fiscal. A baixa de estoque será feita com base em controles internos da empresa. O ICMS creditado por ocasião da entrada deverá [...]
5 novembro 2010
Sim. Em relação aos fatos gerador ocorridos a partir de 01/11/2010, as empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão se beneficiar das isenções de ICMS previstas no Regulamento do ICMS-SP/2000 (Anexo I), nas seguintes operações: Artigo 1º ADJUDICAÇÃO EFETUADA PELO ESTADO Artigo 2º AIDS – MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO Artigo 3º AMOSTRA GRÁTIS Artigo 4º APAE [...]
4 novembro 2010
Sim. A contribuição a cargo da empresa destinada à Previdência Social é de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestarem serviços. Assim, sobre a remuneração paga ao advogado pessoa física contratado pela empresa, decorrente de serviços que lhe foram [...]
3 novembro 2010
Sim. Os rendimentos do trabalho pagos por pessoa física a pessoa física estão sujeitos à retenção na fonte pela tabela progressiva, desde que haja vínculo empregatício. Para efeito de retenção do Imposto de Renda na Fonte, é irrelevante a natureza jurídica do empregador, portanto são responsáveis pela retenção tanto a pessoa física quanto a pessoa [...]
2 novembro 2010
Sim. O valor de bens entregues pela pessoa jurídica aos seus trabalhadores (sob vinculação empregatícia ou não), a título de premiação como incentivo à produtividade, assume a característica de remuneração ao trabalho (assalariado ou não assalariado), conforme haja ou não vínculo de emprego entre a pessoa física beneficiária e a fonte pagadora. Desse modo, o [...]
1 novembro 2010
Na esfera administrativa, o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Nota Técnica SRT/CGRT nº 50/2005, expressou que os empresários que não mantêm empregados não estão obrigados ao recolhimento da contribuição sindical. O mesmo posicionamento é encontrado na Portaria MTE nº 2.590/2009, que aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais [...]
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